Você provavelmente já sabe que uma nova lei foi aprovada aumentando o número de pontos necessários para suspender a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de um motorista. No entanto, o que talvez não saiba, é que existem certos tipos de regras sobre essa nova lei. É importante entender, por exemplo, se quem tem multa grave tem direito a 40 pontos na CNH e outros detalhes da legislação.
Isso acontece porque apesar da lei inicialmente simplesmente aumentar o limite de pontos para 40, ela foi mudada no Congresso Federal e agora conta com algumas condições específicas para que esse limite possa ser usado. Por isso, se você estiver nas condições que permitem acesso aos 40 pontos, pode ficar tranquilo. Já se não tiver, não poderá usar esse limite extra. Essas condições estão relacionadas às multas e infrações cometidas nos 12 meses anteriores.
Quer saber se quem tem multa grave tem direito a 40 pontos na CNH? Então siga a leitura do artigo abaixo!
Quem tem multa grave tem direito a 40 pontos na CNH?
Começando pela pergunta inicial do texto: quem tem multa grave tem direito a 40 pontos na CNH de acordo com a nova lei? Sim! Para explicar isso, vamos entender as limitações do projeto impostas pelo Congresso.
Para não deixar as mudanças na lei permissivas demais, o Congresso estabeleceu algumas condições hierárquicas para o novo limite de pontos. Só tem direito a 40 pontos na CNH quem respeita alguns requisitos.
Esses requisitos são sempre contados com base nos últimos 12 meses com base na pontuação atual. Por exemplo, suponha que você recebeu 5 pontos em junho de 2020 e 10 pontos em dezembro de 2020. Até junho de 2021, você está com 15 pontos para efeitos da nova lei. Depois desse período, volta a ter 10 pontos apenas para o cálculo do novo limite estabelecido no projeto.
As condições hierárquicas são as seguintes:
- tem direito a 40 pontos na CNH: quem não teve nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- tem direito a 30 pontos na CNH: quem teve uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- tem direito a 20 pontos na CNH: quem teve 2 ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
Ou seja: suponha que você cometeu uma infração gravíssima em fevereiro de 2021. Até completar 1 ano desse evento, você só poderá acumular 30 pontos na CNH. Quando passar o prazo, volta a ter direito a 40 pontos.
Portanto, sim, quem tem multa grave tem direito a 40 pontos na CNH. Afinal, somente as infrações gravíssimas são consideradas para mudar a elegibilidade à nova pontuação.
Quais são as infrações gravíssimas que alteram o limite?
Agora que entendemos que somente as infrações gravíssimas que afetam o limite de pontuação na CNH, veja abaixo alguns exemplos de situações do tipo que devem ser levadas em conta por você!
- Dirigir veículo de categoria diferente da CNH
Imagine que você tem CNH que permite dirigir apenas carros de passeio. No entanto, você procura por bons carros Chevrolet para alugar e acaba preferindo dirigir um caminhão. Se for pego, sofrerá uma infração gravíssima com 7 pontos na CNH (além da limitação para 30 pontos máximos por 12 meses) e multa dobrada no valor de R$ 586,94). Esse exemplo foi esdrúxulo, mas vale para outras situações mais normais.
Já dirigir com a carteira vencida também é considerada uma infração gravíssima (mesmos 7 pontos), mas com multa menor: R$293,47.
- Transitar em faixa exclusiva, corredor de ônibus ou acostamento
Transitar em faixas que não são permitidas é considerado infração gravíssima. No entanto, é importante ter em mente que são duas infrações diferentes. A primeira é transitar em faixa exclusiva, como corredores de ônibus. A multa é de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH (além de risco de ter o veículo removido).
A outra infração é transitar no acostamento. Nesse caso, os mesmos 7 pontos são aplicados, mas com fator multiplicador na multa, que é triplicada e chega a R$880,41.
- Ultrapassar em local proibido pela contramão
Uma das infrações gravíssimas de maior punição é essa. Quem fizer a ultrapassagem em local proibido pela contração receberá 7 pontos na CNH e uma multa multiplicada por 5, no valor de R$1.467,35.
- Dirigir usando o celular
Não importa o quão importante seja a sua ligação: dirigir usando o celular é uma infração gravíssima (e uma das mais comuns no Brasil). A punição é de 7 pontos na CNH e multa de R$293,47. Realmente vale a pena deixar o celular guardado no carro, não é mesmo?
Pronto! Agora que você já viu que quem tem multa grave tem direito a 40 pontos na CNH, pode usar melhor esse limite. No entanto, não entenda a extensão do limite de pontos como uma carta branca para fazer o que quiser no trânsito. Lembre-se de que muitas das infrações graves ainda oferecem risco sério para todas as pessoas, incluindo você. Portanto, dirija sempre com o máximo de cuidado possível.
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Fonte Blog Didi Galvão.