Dos 25 parlamentares do estado, 20 foram a favor da medida enquanto cinco foram contra. O novo texto prevê substituir o atual teto de gastos da União.
Por Ricardo Lélis
A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira, 24 de maio, a votação do novo regime fiscal para as contas da União que vai substituir o atual teto de gastos.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
Nas votações desta quarta (24), o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.
Segundo o projeto aprovado, as regras procuram manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras de receitas, deverão ser usadas apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
Os critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa são fixados de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como constava no texto original.
Assim, a cada ano, haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.
Cajado incluiu ainda a obrigatoriedade de o governo adotar medidas de contenção de despesas caso não seja atingido o patamar mínimo para a meta de resultado primário a ser fixada pela LDO.
20 deputados pernambucanos foram a favor da medida, enquanto cinco foram contra.
Veja como votaram os deputados pernambucanos:
SIM
André Ferreira (PL)
Augusto Coutinho (Republicanos)
Carlos Veras (PT)
Clodoaldo Magalhães (PV)
Eduardo da Fonte (PP)
Eriberto Medeiros (PSB)
Maria Arraes (Solidariedade)
Lula da Fonte (PP)
Luciano Bivar (União)
Lucas Ramos (PSB)
Iza Arruda (MDB)
Guilherme Uchoa (PSB)
Fernando Rodolfo (PL)
Fernando Monteiro (PP)
Fernando Coelho (União)
Felipe Carreras (PSB)
Silvio Costa Filho (Republicanos)
Renildo Calheiros (PCdoB)
Pedro Campos (PSB)
Waldemar Oliveira (Avante)
NÃO
Clarissa Tércio (PP)
Coronel Meira (PL)
Pastor Eurico (PL)
Mendonça Filho (União)
Túlio Gadêlha (Rede)