A comissão especial que analisa o projeto que autoriza o cultivo, no Brasil, de Cannabis sativa — planta também usada para produzir a maconha — para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais (PL 399/15), realiza reunião nesta segunda-feira (17) para analisar o parecer do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
O substitutivo proposto por Ducci legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais. Não há previsão para o cultivo individual. Um pedido de vista coletivo adiou a votação da proposta.
O projeto é alvo de críticas da bancada cristã na Câmara dos Deputados, que vê nele a tentativa de legalizar aos poucos o consumo da maconha no Brasil, até que se permita o uso recreativo.