Após mais de quatro anos de tentativa da Acosap (Associação dos Agentes de Saúde de Petrolina) para sensibilizar o prefeito Miguel Coelho (MDB), sobre a importância da fixação do Piso Salarial dos Agentes, o Projeto de Lei 001/2021 de autoria do Poder Executivo, que – Dispõe sobre a Instituição do Piso Salarial Profissional da Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade devido aos ACS do Município de Petrolina – PE, e dá outras providências, finalmente será analisado e votado na Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Petrolina-PE, nesta terça-feira (16.02).
O referido PL evidencia no Parágrafo Único que: “A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei será integralmente dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas, no âmbito dos respectivos territórios de atuação, e assegurará aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe”.Em seu Art 4° o PL do Executivo Municipal ressalta que – O piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) fica fixado no valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) mensais.
Agora, com as mudanças pontuais e principalmente a redução de acesso ao plenário da Câmara, impostas pelo Presidente Aero (MDB), este ano, resta aos ACS e os ACE acompanharem a reunião plenária desta terça pela internet, cruzar os dedos e torcer para que o Projeto de Lei 001/2021, seja aprovado pela ampla maioria da Casa sem emendas que reduzam o valor do Piso da Categoria.
Da Redação Portal Jean Brito Noticias