Governo federal descarta concursos públicos para este ano

Responsável por dar a canetada para autorizar concursos públicos, o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirma que não há novos certames previstos neste ano. “A ideia é fazer um trabalho antes de autorizar qualquer concurso de melhoria e eficiência operacional”, afirma.

Uma  das prioridades da pasta é continuar reduzindo os custos na Esplanada. A intenção é publicar uma medida que reduza em cerca de 21 mil o número de cargos, comissões e funções gratificadas em todos os ministérios nos primeiros 100 dias, o que pode gerar uma economia de R$ 209 milhões por ano. “Há uma série de pontos que podem ser feitos antes de novos concursos”, destaca Uebel. Ele aposta no trabalho de digitalização dos serviços para o ganho de eficiência e redução de despesas.

Outra prioridade da equipe econômica e do presidente Jair Bolsonaro é focar na facilitação dos serviços do Instituto Brasileiro de Seguro Social (INSS). Atualmente, o agendamento pode ser feito pelo site, mas a Secretaria quer implementar o processo eletrônico de mais serviços. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Temos alguns guarda-chuvas de que estamos cuidando. Um deles é a questão do governo digital, que estamos trabalhando em várias frentes para transformar os serviços públicos que são apresentados de forma pessoal para o formato digital. O barramento permite isso. Hoje, entre órgãos e ministérios, eles tinham que fazer o transporte dos processos em papel. E, agora, com o barramento, vai ser possível fazer de forma eletrônica. Vamos economizar papel, tempo, além de aumentar a eficiência.

Cada serviço público que for transformado (em digital) tem um potencial de economia muito grande. Tem um exemplo recente, que foi o certificado de vacinação internacional da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Antes, tinha que ir no aeroporto fazer a solicitação, voltava para casa, e duas ou três semanas depois ia buscar. Isso aí, na hora que foi convertido para o formato digital, teve uma economia estimada, anual, de R$ 120 milhões. Cada serviço, então, tem um potencial de economia muito grande. Depende da complexidade do serviço e quantas pessoas estão envolvidas.

Vários, como serviços do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Temos um trabalho muito grande, de um compromisso do presidente (Jair Bolsonaro) e do ministro da Economia, Paulo Guedes, de transformar o INSS, para que as pessoas possam requerer os serviços e benefícios de forma digital.

Começou, mas é um processo demorado. A demanda e a complexidade do INSS são grandes. O agendamento já se faz pela internet, mas ainda precisa, na maioria dos serviços, ir pessoalmente. Evidentemente, que perícia médica e outros serviços deste tipo a pessoa terá que continuar a ir, mas tem outros, como entrega de documentos, solicitação, retirada, enfim, eles poderão ser feitos de forma digital.

Isso é uma iniciativa que melhora a eficiência e, primeiro, melhora a experiência do cidadão, que é o foco número um. Temos que pensar primeiro nas pessoas. Com isso, conseguimos melhorar a eficiência dos processos e distribuir melhor as pessoas. Em algumas áreas, talvez, não seja necessário realizar concursos, mas, em outras áreas, dependendo da especificidade, e do perfil, continuarão sendo necessários.

Existem alguns concursos que já estavam em andamento, mas, por enquanto, não. A ideia é fazer um trabalho antes de autorizar qualquer concurso de melhoria e eficiência operacional. Vamos saber antes se a unidade já adota o processo eletrônico, se já converteu os serviços que são ofertados de forma presencial para o formato eletrônico, se já fez um trabalho de reestruturação administrativa, reduzindo os níveis hierárquicos, unindo áreas que são pequenas. Há uma série de pontos que podem ser feitos antes de novos concursos.

É um processo gradual. Em, pelo menos, dois anos leva fazer esse trabalho na Esplanada, porque tem que fazer em cada ministério, rever as unidades descentralizadas, verificar se tem a possibilidade de juntar em um único prédio, a especificidade de serviços e os protocolos de atendimento. É um trabalho lento, porque demanda bastante movimento das áreas, mas vamos começar agora.

O Ministério da Economia reuniu quase quatro ministérios: Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio Exterior e grande parte do Trabalho. No momento que você une, há ganhos em escala. Tinha uma unidade de licitação em todas as áreas, assim como de gestão interna, controladoria interna e outras. No momento que se agrupa, você tem condições de fazer ajustes, reduzindo os cargos comissionados, sem comprometer a atividade-fim. Isso foi feito. A pasta conseguiu reduzir 29%, sem prejudicar a atividade do ministério. Foi uma redução de 2.985 cargos.

Quando foi feito esse trabalho de digitalização, de reestruturação administrativa e reunir áreas descentralizadas, pode ser que tenha espaço para uma redução, sem comprometer as atividades-fim. Vai reduzir níveis hierárquicos, unir áreas que têm similaridade e, com isso, a gestão pública economizar. Cada vez mais com processos eletrônicos e mecanismos de soluções digitais, é possível ter um ganho de eficiência.

Não tem uma meta. Considerando que já ocorreram reduções expressivas, acho que não deve chegar nesse número. Vai ter uma medida de um corte de aproximadamente 21 mil cargos de funções e gratificações, que está sendo estudada. É um número significativo, mas, depois disso, será um processo mais lento e gradual.

Isso vai ser publicado ainda. Está no processo de validação e articulação, já que tem vários ministérios que vão contribuir para este trabalho. Não podemos divulgar ainda exatamente onde vai ser, mas o compromisso na agenda de 100 dias é fazer essa redução. A economia estimada com a extinção de cerca de 21 mil funções e gratificações é de R$ 209 milhões.