Portal traz a todos as informações
Por: Cauby Fernandes
O incentivo à transparência pública é uma característica dos governos atuais. A democracia é baseada no poder do povo e sua legitimidade se dá quando o indivíduo tem amplo acesso às informações da Administração Pública, um direito previsto no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira. Com a criação da Lei da Transparência, em 2011, esse processo foi facilitado, já que os órgãos passaram a tratar da transparência pública em sites dedicados à prestação clara e concisa dos dados.
Segundo o índice Escala Brasil Transparente (EBT), divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para medir a transparência pública, 62% dos municípios brasileiros receberam nota zero. Entre os estados, apenas Ceará e São Paulo tiraram nota dez. Outros nove estados mais o Distrito Federal superaram a nota 8. Esse indicador foi criado com o objetivo de medir o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com o ministro da CGU, Valdir Simão, em entrevista ao jornal O Globo, o levantamento é uma fotografia do momento atual, mas ele acredita que os municípios vão aprimorar a relação com os cidadãos e investir mais em transparência pública.
Em Petrolina, é preciso um pouco mais para que essa transparência possa ser mais visível. O município arrecada uma grande soma em dinheiro, e é preciso a população ficar atenta para onde está indo o dinheiro que é público. O portal Tome conta do TCE, traz muita informação aqueles que precisam saber sobre o escoamento do erário público.Qualquer pessoa pode acessar o site https://sistemas.tce.pe.gov.br/, que obterá importantes informações de como anda seu município.
Na foto acima, está um pouco daquilo que foi contratado em 2018, e repassado em forma de pagamento a alguns fornecedores. Dê uma olhada e verifique depois no site, a quantas anda o município e seus respectivos contratos.